No passado dia 14 de Abril a nossa turma deslocou-se até Aguiar da Beira com a finalidade de obter esclarecimentos acerca do que são os julgados de paz, tivemos também a oportunidade de fazer uma visita guiada ao tribunal. Assim, deixamos aqui algumas informações úteis sobre os julgados de paz.
Os julgados de paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas comuns de natureza civil, excluindo as que envolvem matérias de Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de uma forma rápida e a custos reduzidos, permitem resolver litígios mais rapidamente, de forma mais barata por acordo e de forma mais próxima do cidadão.
Os processos concluem-se por sentença do juiz de paz, quer seja de homologação do Acordo de Mediação, quer a proferida no termo da Audiência do Julgamento. As partes têm que comparecer pessoalmente, podendo, se o desejarem, fazer-se acompanhar por um advogado.
Os julgados de paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas comuns de natureza civil, excluindo as que envolvem matérias de Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de uma forma rápida e a custos reduzidos, permitem resolver litígios mais rapidamente, de forma mais barata por acordo e de forma mais próxima do cidadão.
Os processos concluem-se por sentença do juiz de paz, quer seja de homologação do Acordo de Mediação, quer a proferida no termo da Audiência do Julgamento. As partes têm que comparecer pessoalmente, podendo, se o desejarem, fazer-se acompanhar por um advogado.
